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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho? Sim!

Natalia Piccolo · há 9 anos

Olá Natalia. Obrigada pelo artigo. Gostaria de tirar uma dúvida em relação a recente alteração da Súmula 219 do TST, em março deste ano. Como ficam os honorários de sucumbência previstos no 791-A da CLT em relação a Súmula que não foi cancelada, mas reeditada e acrescentada em alguns itens?

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Comentário · há 12 anos

Proteção ao trabalho das mulheres. Horas Extraordinárias

Leandro Lopes · há 12 anos

Apenas para informação, segue texto do Enunciado 22, da 1º Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, de 23/11/2007:

22. ART. 384 DA CLT. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. RECEPÇÃO PELA CF DE 1988. Constitui norma de ordem pública que prestigia a prevenção de acidentes de trabalho (CF, 7º, XXII) e foi recepcionada pela Constituição Federal, em interpretação conforme (artigo 5º, I, e 7º, XXX), para os trabalhadores de ambos os sexos.

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Recomendações

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Gabriela de Oliveira

Comentário · há 8 anos

Reforma trabalhista: honorários de sucumbência e gratuidade da justiça

Elias Evangelista · há 9 anos

Compartilho do seu pensamento! Tenho ouvido empresários com esse argumento "ahh, então se não tem certeza não entre com a ação..." só que geralmente esse comentário parte de pessoas que não tem noção jurídica alguma, como se para ganhar uma ação bastasse "possuir o direito", como se não existisse risco algum em uma ação, o que é um pensamento totalmente leigo e ingênuo, isso pode ser exemplificado em vários pontos, a exemplo da incidência de insalubridade ou periculosidade, onde para um mesmo fato existem diversos posicionamentos periciais ou mesmo da jurisprudência, então nesse caso o autor terá de contar com a "sorte" o que certamente não é isonômico, são questões de entendimento, onde não se está pedindo algo absurdo, mas sim algo que outras pessoas já ganharam em outros processos, então nada mais justo do que a pessoa ter ao menos o direito de pedir sem que isso se torne um risco, uma loteria. Outro exemplo são as questões que dependem de provas testemunhais, onde a testemunha fala que irá e não aparece, ou mesmo testemunhas que mentem em favor do empregador para manter seus empregos (isso existe sim e é mais comum do que deveria). Todo esse risco da ação apenas terá o efeito de que os trabalhadores parem de procurar seus direitos, o que foi desde o início o objetivo dessa reforma.

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Heraclito Carneiro Ribeiro

Comentário · há 9 anos

Reforma trabalhista: honorários de sucumbência e gratuidade da justiça

Elias Evangelista · há 9 anos

Bela porcaria, isso sim. Só que ninguém da advocacia percebeu ainda, e quando perceberem, já era. Direito do trabalho, meus nobres colegas, é de uma realidade e de um substrato fático e social completamente diversos do direito civil ao qual os defensores de honorários na esfera trabalhista se reportam. Não há, para começo de conversa, igualdade de partes. Temos de um lado o poder econômico do capital, esmagador. De outro, sujeitos subservientes, completamente dependentes do sistema capitalista. Precisam trabalhar para comer, e para isso se sujeitam a qualquer coisa, praticamente. O que vai acontecer, na prática, e isso foi muito bem concatenado pelos maquiavélicos articuladores da reforma trabalhista, é o amordaçamento dos trabalhadores. Qual é, em sã consciência, o trabalhador que vai buscar na Justiça algum direito sabendo que pode perder e daí ter que pagar pro patrão adverso? E não me venham com aquele papinho: "ahh, então se não tem certeza não entre com a ação...", "ahh, vai acabar aqueles pedidos sem fundamento..." ou então "ahh, o advogado fica pescando direitos... vai acabar com isso". Nada disso! Vai acontecer, e digo, para a ENORME MAIORIA DOS CASOS, do trabalhador ganhar alguns dos pedidos, o que é normal, fruto do reiterado descumprimento de leis e acordos pelos entes patronais. Porém, mesmo assim, o empregado vai ao final PAGAR honorários pro advogado do patrão, já bem (suficientemente) remunerado, já que é uma advocacia de partido. É justo? Sinceramente não acho. É um desestímulo à busca da jurisdição para resolução dos problemas, e assim, por outro viés, um GRANDE ESTÍMULO para entres patronais desonestos (sim, existem e muitos) continuarem, ou até ampliarem suas falcatruas, agora sabendo que se o trabalhador, por algum motivo não conseguir fazer prova (o que é comum, e completamente diferente de um pedido "aventureiro") vai perder e lhe pagar honorários, o que fatalmente desestimulará o ingresso e uma ação, mesmo o empregado sabendo que tem razão em muita coisa.

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